Quem já teve uma ideia original, ou está trabalhando em uma, já se fez esse questionamento, uma ou várias vezes: como proteger uma ideia?

A verdade é que é muito frustrante pensar que, depois de todo o trabalho de desenvolvimento de uma ideia, que pode se tornar um produto ou um serviço, existe o risco de alguém vir e copiar tudo se a sua criação não estiver protegida.

É por isso que existe a proteção à propriedade intelectual, garantida ao criador dela no momento em que é concedido o registro de marca ou o processo de patentear uma invenção, conferindo os devidos créditos e direitos ao detentor da ideia.

Fazer esse processo é mais simples do que você imagina: e, como costuma gerar dúvidas, especialmente em quem deseja proteger a sua primeira ideia, a gente preparou um guia completo, que vamos apresentar logo abaixo.

A EntreteAdv é referência em Direito do Entretenimento, e trabalha para garantir que a sua propriedade intelectual esteja sempre protegida – ninguém melhor que os especialistas no assunto para explicar para você como proteger uma ideia, certo?

Acompanhe nosso artigo até o final e boa leitura!

Afinal, é possível proteger uma ideia juridicamente?

Primeiro, é importante definirmos bem os termos.

Uma ideia é diferente de uma criação: a ideia é o conceito abstrato, que precede a criação pronta –  que recebe proteção pelos Direitos Autorais.

Isso quer dizer que não é possível proteger juridicamente uma ideia, uma vez que não existe nenhum órgão oficial ou procedimento legal que catalogue projetos ou criações abstratas.

Pensar dessa forma, apesar de parecer um pouco chocante, não é nenhum absurdo: proteger uma ideia seria a mesma coisa que proteger um pensamento que, como ainda não foi materializado, não é nada concreto.

Agora, a partir do momento em que você coloca uma ideia em prática, é possível proteger a sua criação nos termos da Lei.

Como registrar minhas ideias? Passo a passo

Reforçando o que explicamos logo acima: não é possível registrar juridicamente uma ideia que só pode ser, de fato, protegida, se ela começar a ser colocada em prática.

Para ajudar você nesse processo, separamos um passo a passo de como tornar a sua ideia algo concreto, para poder se tornar um produto ou serviço que, além de beneficiar a sociedade, ainda pode ser protegido pela Lei de Direitos Autorais.

Confira:

Tire as ideias do papel!

O primeiro passo é você tirar a sua ideia do papel: rascunhe, faça modelos e protótipos, busque tornar a sua ideia mais real, mesmo sem dispor de toda a tecnologia ou suporte necessário para começar a “fabricação” da sua ideia.

Lembrando que essa ideia deve ser visualizada ou passível de reprodução para que possa ser registrada.

Nessa etapa, se precisar compartilhar detalhes sobre a sua ideia, faça isso com pessoas que você confie.

Mantenha as anotações guardadas

Procure documentar tudo que for relacionado a sua ideia: isso contribui imensamente para o seu processo criativo, além de ajudar a acompanhar a evolução do seu produto ou serviço, apontando melhorias.

Ainda, as anotações vão servir como documentação para quando você precisar registrar juridicamente a sua propriedade, atestando a veracidade da criação.

Faça o registro

Com a sua ideia, de fato, materializada, é possível registrá-la, se ela for uma marca, ou patenteá-la, se for uma invenção.

Com o registro, você garante a total proteção da sua criação, bem como a exclusividade dela, o direito de comercialização e reprodução, e o pagamento de direitos autorais quando alguém fizer uso dela.

Registro, patente e direitos autorais: quais as diferenças?

Em um artigo anterior, destacamos as diferenças entre marca e patente, vertentes dentro da propriedade industrial que, apesar de estarem relacionadas às invenções e marcas, são diferentes.

Dentro desse assunto, ainda, existem os direitos autorais, e é importante estar ciente acerca desses conceitos, para não confundir seus propósitos e como podem influenciar no desenvolvimento da sua ideia.

Confira abaixo:

Registro de marca

A marca serve para identificar determinado produto ou serviço ao público, diferenciando-a dos demais concorrentes.

Quando uma marca é registrada, significa que a empresa detém os direitos de comercialização e reprodução do produto ou serviço desenvolvido, e ninguém no seu ramo de atuação pode usar a mesma marca como sua.

As marcas podem ser registradas como mistas, nominativas, figurativas e tridimensionais.

Apesar de o registro de marca ser o tipo de registro mais solicitado, existem outros tipos que também fazem parte do subgrupo da propriedade intelectual, que são:

• cultivares;
• desenhos industriais;
• indicações geográficas;
• softwares de computador.

Patente

A patente é um registro conferido para uma inovação ou invenção, sempre no ambiente tecnológico – de ferramentas que, quando aplicadas, trazem algum resultado ou benefício.

Patentear uma invenção é registrar uma criação que será reproduzida e comercializada, mas sempre com os direitos assegurados a quem a desenvolveu.

As patentes podem ser:

• de invenção, quando o produto ou procedimento é algo inovador;
• de modelo de utilidade, quando a ideia não é totalmente original, mas oferece uma forma original de melhorar algo já presente no mercado.

Direitos autorais

Aqui, no âmbito da propriedade intelectual, os direitos autorais existem para proteger os direitos de autores de criações na esfera:

• artística;
• intelectual;
• científica.

É esse conjunto de direitos que protege pessoas físicas e jurídicas que tenham criado alguma obra dentro dos ramos citados acima, conferindo total exclusividade para explorar financeiramente a sua criação, bem como a reprodução dela.

Ainda, é a legislação de direitos autorais que aplica as punições cabíveis em caso de plágio indevido e cópias de determinada obra.

Quer garantir que os direitos relacionados à sua propriedade intelectual estejam sendo cumpridos? Converse com o time de especialistas da EntreteAdv!

Conclusão

E então, já sabe agora como proteger uma ideia?

Aprendemos que, juridicamente, não existe a proteção da legislação para ideias, não enquanto elas forem abstratas.

A partir do momento em que elas se tornam concretas e podem atestar seu desenvolvimento, pode-se pedir pelo registro delas ou pela patente, de acordo com a proposta da sua invenção.

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