Como registrar um jogo: tudo o que você precisa saber
O artigo de hoje é dedicado a um segmento da tecnologia muito rentável nos dias de hoje: o mundo dos games que, em seu processo de criação, deixa os responsáveis por obras desse nicho com a pergunta principal, que é “como registrar um jogo?”.
Aqui, mais uma vez, existe a atuação dos direitos autorais para proteção dessa criação artística, evitando casos de plágio e reprodução indevida.
Além disso, o registro de games é essencial para garantir que o autor receba os créditos pela sua criação, além do retorno financeiro se decidir comercializar o jogo desenvolvido.
Quer saber como registrar um jogo e quais os passos a seguir nesse processo? A equipe EntreteAdv preparou um conteúdo especial que você pode conferir logo abaixo!
Tire suas dúvidas sobre o tema acompanhando a leitura.
O que são direitos autorais?
Antes de saber como registrar um jogo, que tal conferirmos as características básicas dos direitos autorais?
Os direitos autorais compreendem a série de direitos que todo criador detém sobre a sua obra intelectual, exclusivos a ele, de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal.
Eles podem ser divididos em patrimoniais e morais – e vamos dar mais detalhes sobre isso logo abaixo.
Direitos morais
Aqui, estamos nos referindo aos direitos que oferecem a garantia da autoria de criações nos mais diversos níveis da propriedade intelectual, ao seu criador.
Esses direitos são aplicados em obras que foram protegidas pelo autor, destacando a importância do registro de todas as obras desenvolvidas, o que inclui os jogos.
Direitos patrimoniais
Já quando falamos de direitos patrimoniais, nos referimos à utilização econômica das obras intelectuais registradas.
São os direitos patrimoniais que garantem ao autor o direito de receber os valores equivalentes à comercialização e utilização da obra nos mais variados contextos, trazendo o devido retorno financeiro.
Direitos autorais para jogos: saiba como é na prática!
Todos os atributos que formam um jogo da forma como conhecemos são protegidos pela propriedade intelectual: a marca da empresa, a animação do game, personagens com seus nomes e fisionomia, enredo, diálogos, história, e demais outros fatores essenciais.
Eles são responsáveis por agregar valor ao jogo, e contam com a proteção dos direitos autorais.
É importante destacar, inclusive, que nenhum dos níveis de criação de jogos se encaixa no registro de patente, uma vez que um jogo não é um processo, uma máquina ou a melhoria de outra invenção, sendo exclusivamente uma propriedade intelectual.
Ainda, os direitos autorais incidem sobre um jogo por um período de tempo determinado, que é a validade do seu registro; esse registro só pode ser feito com base em alguns critérios estipulados pelo órgão responsável pelos registros de games no Brasil.
Também, a proteção dos direitos autorais de jogos abrange apenas os projetos que já foram devidamente desenvolvidos e estabelecidos, sem estender sua proteção às ideias e coisas imateriais.
Como registrar um jogo?
Assim como funciona para outras formas de representação artística, para garantir direitos totais sobre a sua obra, o autor ou a empresa precisa registrar a sua criação; no caso dos games, a empresa desenvolvedora precisa registrá-lo.
Confira abaixo o passo a passo de como registrar um jogo:
Órgão da Fundação Biblioteca Nacional
O registro de games é feito junto à Fundação Biblioteca Nacional, como determinado pela Lei 5.988/71.
É esse registro que garante o reconhecimento da autoria e validade do jogo perante terceiros; além disso, ele promove a segurança quanto aos direitos morais e patrimoniais sobre a obra.
Registro de software
Os jogos digitais, ainda, possuem caráter de software, o que implica na proteção desse âmbito da tecnologia em seu registro.
Por isso, é indicado que seja feito, também, o registro de software junto ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o que garante um respaldo maior em casos de problemas judiciais, se houverem.
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
O INPI, ainda, é o responsável por proteger o nome, a marca do jogo, e demais atributos relacionados à propriedade industrial dessa criação.
Com esse registro, o jogo recebe a garantia que o torna, também, uma marca comercial, afastando a possibilidade de plágio e créditos indevidos a outras pessoas, que não sejam proprietários do registro do game.
Para que seja feito o registro no INPI, os interessados devem reunir uma série de documentos solicitados pelo órgão, além de efetuar o pagamento da GRU correspondente.
Conte com uma ajuda especializada!
Muitas vezes, o registro de uma propriedade intelectual pode ser complexo, ainda mais se a pessoa interessada nesse registro estiver fazendo isso pela primeira vez.
O processo não costuma demorar muito ou ficar cercado de burocracias: na maioria dos casos, existe alguma confusão quanto à documentação que deve ser apresentada.
Isso vale tanto para o registro de jogos na Fundação Biblioteca Nacional, quanto para o registro da marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Por isso, é interessante que o criador do jogo procure por uma ajuda especializada no registro de jogos e marcas!
Contar com um suporte profissional na área ajuda com maiores chances de deferimento do processo, acompanhando a solicitação de perto, solicitando os documentos necessários e lidando com possíveis dores de cabeça que possam surgir.
Conclusão
Agora você já sabe tudo sobre como registrar um jogo e as principais considerações acerca desse tema!
Como funciona para o registro de outras formas de representação cultural, como o registro de livros e ebooks, música e afins, o registro de um jogo é uma das partes mais importantes, garantindo à empresa ou criador responsável os devidos créditos pela sua obra.
Ainda, é por meio do registro que se defende a empresa dona do jogo em casos de plágio ou comercialização indevida, sem autorização, da obra em questão.
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