Direito Digital e LGPD: como os dois se relacionam?
Com a sociedade cada vez mais preocupada em manter seguros dados sensíveis e garantir a privacidade de milhões de usuários online no mundo todo, surge a necessidade de estudos, pesquisas e legislação competentes para essa área.
Seguindo essa demanda, dois conceitos passam a ter grande relevância: o Direito Digital e a LGPD.
O que eles dois têm em comum? Qual a relação entre Direito Digital e LGPD?
Para solucionar essas e outras dúvidas, a equipe EntreteAdv preparou um conteúdo especial sobre Direito Digital e LGPD, para te informar sobre esse assunto.
Acompanhe abaixo e boa leitura!
O que é direito digital e proteção de dados?
Uma especialidade jurídica em alta no mercado atualmente, o direito digital se faz cada vez mais presente nessa nova forma de atuação das práticas jurídicas, adaptadas à realidade cada vez mais digital em que vivemos.
É esse ramo do Direito que garante normatizações e regulamentações de tudo o que acontece nos ambientes digitais.
Assim, o usuário online garante mais segurança na hora de navegar, bem como possui seus dados protegidos de qualquer tipo de invasão de privacidade no meio digital.
Como é aplicado o direito digital no Brasil?
Ainda no caminho de aplicações mais sólidas, o direito digital no meio jurídico brasileira ainda está em processo de adaptação, oferecendo soluções baseadas em acontecimentos no meio digital que demandam interferência jurídica.
Entre as leis existentes, podemos citar:
- o Marco Civil na Internet, a lei de número 12.965/14;
- Lei Carolina Dieckmann, estabelecida sob o número 12.737/12;
- LGPD, a famosa Lei Geral de Proteção de Dados.
O que é a LGPD?
Como já estamos bem familiarizados, a Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação vigente no Brasil para coletar, processar e armazenar dados pessoais de todos os cidadãos que navegam online e compartilham seus dados com empresas, em nosso país.
Protegendo seus direitos à liberdade, a LGPD cria e fiscaliza as normas que as empresas, e até mesmo o próprio governo, devem seguir com relação aos dados de uma pessoa (seu nome, CPF, endereço, RG) e suas informações pessoais consideradas sensíveis, como opções de religião, política, considerações raciais e afins.
Como surgiu a Lei LGPD e a quem se destina?
Vinda da preocupação mundial com a proteção de dados sensíveis, a nossa LGPD é baseada na GDPR, a General Data Protection Regulation, em vigor desde 2018 na Europa.
Quando desembarcou no Brasil, essa Lei chamou a atenção dos responsáveis pela tecnologia em nosso país para a importância de garantir a privacidade também online para os nossos habitantes.
A LGPD é uma Lei aplicável a qualquer tipo de prática que envolve a coleta e o tratamento de dados pessoais que seja realizada aqui, em território nacional.
LGPD: como ela reprime a vulnerabilidade e sensibilidade dos dados?
Toda pessoa tem o direito de manter preservados os dados que a identificam.
Isso vale para informações mais comuns, como seu nome completo, números de documentos pessoais de identificação, data e local de nascimento, endereço, localização via GPS e, além de tudo isso, suas informações compartilhadas na web.
Quando dizemos informações online, nos referimos aos seus hábitos de consumo e de lazer, cookies de navegação, endereço de IP, seus históricos de compra e de pagamentos, e demais informações que geralmente ficam armazenadas em dispositivos móveis.
Com o crescente compartilhamento dessas informações com empresas na internet, sejam as de vendas de produtos ou as de prestação de serviços, começou-se a se questionar o porquê de serem solicitadas determinadas informações para navegação ou cadastro.
Isso começou a cobrar das empresas um posicionamento acerca de explicar qual a finalidade de armazenar informações específicas de seus clientes.
Com isso, preservando vulnerabilidade e sensibilidade, a Lei Geral de Proteção de Dados garante que essa relação empresa – público seja a mais ética e transparente possível.
Empoderamento dos usuários sobre os dados
Com o aumento dos ataques cibernéticos, usuários de serviços no meio digital começaram a ficar mais cautelosos acerca de quais dados compartilhar com as empresas, bem como a finalidade desse compartilhamento.
Nesse tópico, a Lei Geral de Proteção de Dados garante total empoderamento e autonomia dos usuários acerca da divulgação de seus dados pessoais, respaldando seu consentimento e atuando na violação dos dados no meio digital.
Afinal, como Direito Digital e LGPD se relacionam?
Apesar de relativamente novo quando comparado com outras áreas do Direito, o Direito Digital tem ganhado bastante relevância e se faz cada vez mais necessário na atualidade.
Responsável por regulamentar o uso dos ambientes digitais, ele é também a área do Direito com a função de proteger as informações que ficam nesses ambientes, nos diversos aparelhos eletrônicos nas quais elas são reproduzidas.
Com praticamente o mesmo objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados, Direito Digital e LGPD não só se relacionam como também se completam no direito à privacidade no meio virtual para todos os usuários da internet.
Com os dois segmentos trabalhando juntos, é possível garantir maior assertividade na regulamentação das relações digitais, tanto para os cidadãos quanto para as empresas.
LGPD na prática jurídica
Sendo uma legislação efetiva, o descumprimento das normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados contam com a interferência da jurisdição, assim como acontece com qualquer outra lei.
Assim, desde a vigência da Lei, as empresas devem se atentar para cumprir com as exigências impostas pela LGPD, justamente para evitar que seu público acione autoridades jurídicas competentes para casos de defesa em privacidade digital desrespeitada.
Ainda, um dos desafios da aplicação jurídica da LGPD é com relação à tecnologia Pix, responsável pelo pagamento instantâneo entre contas de diferentes bancos, criado pelo Banco Central. Clicando aqui você confere uma reflexão sobre o assunto e entende mais sobre a importância da LGPD nesse tipo de operação.
Como a EntreteAdv pode te ajudar?
Atuando no meio digital, a EntreteAdv é responsável por descomplicar o Direito do Entretenimento e tornar mais acessível a proteção às marcas e propriedades intelectuais.
Em uma sociedade onde tudo muda muito rápido e é compartilhado constantemente, é essencial garantir a proteção do seu conteúdo e patrimônio digital de uma forma eficaz e com estratégias inovadoras e únicas.
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Conclusão
O tema do Direito Digital e da LGPD estão sempre em discussão, mudança e adequação, na mesma proporção em que se ajustam constantemente às aplicações jurídicas no meio digital.
Por se tratar de um ramo onde o compartilhamento é constante, o Direito deve acompanhar com a mesma rapidez e eficiência a garantia de sempre oferecer proteção aos dados de pessoas físicas e empresas, garantindo que o meio digital seja sempre um ambiente seguro e ético.
