Direitos autorais dos influenciadores digitais: saiba como funciona
Com a crescente no mercado da criação de conteúdo online, começam a surgir dúvidas acerca dos direitos autorais dos influenciadores digitais: como funciona essa regulação? Esses profissionais estão protegidos juridicamente?
A relação influencers e Direito ainda é muito nova, e o mercado ainda passa por um estudo que analisa de que forma oferecer o melhor e mais completo respaldo jurídico a esses profissionais.
Por isso, ainda não existe, aqui no Brasil, uma lei específica que trate dos interesses e dos direitos autorais dos influenciadores digitais – bem como de seus deveres.
No entanto, essa ainda é considerada uma profissão regular, e é fundamental dar destaque a essa pauta, justamente para abrir uma discussão que evolua para a regulamentação dos direitos autorais dessa área do mercado.
Por isso, a equipe da EntreteAdv fez um apanhado geral de tudo o que existe, até o momento, na conversa sobre direitos autorais dos influenciadores digitais, e reuniu aqui nesse artigo para você!
Acompanhe a leitura abaixo para tirar suas dúvidas e se informar sobre esse assunto.
O que são direitos autorais?
Antes de falarmos sobre os direitos autorais dos influenciadores digitais, é importante conceituar o básico.
Os direitos autorais são a área do Direito que fica responsável por proteger os direitos de autores de obras no âmbito artístico, científico, cultural e afins.
É graças a esse conjunto de direitos que os autores recebem os créditos pela sua obra, bem como estão protegidos de casos de plágio e reprodução indevida da sua criação.
Como os direitos autorais se aplicam aos influenciadores digitais?
Tanto para proteger suas criações, quanto para proteger obras de outros autores, existe um nível de responsabilidade civil dos influenciadores digitais, mesmo que esse mercado seja relativamente novo.
Todo o processo de criação de um conteúdo online, principalmente as conhecidas publis dos influenciadores, envolvem algum nível de direito autoral, bem como outros âmbitos jurídicos, como a proteção da marca e o direito de imagem.
Quando esses profissionais fazem posts de divulgação de determinado produto, com o objetivo de influenciar a compra do público que acompanha o seu conteúdo, é obrigação do influenciador destacar que se trata de uma propaganda.
Casos de publis feitas de forma que violam a boa-fé ou que são enganosas ou abusivas, podem ser respondidas na justiça.
Ainda sobre os direitos autorais dos influenciadores digitais, é preciso encarar o profissional como a sua própria marca, uma vez que a sua imagem, nome e voz ficam disponíveis na internet – e, na esfera moral, são considerados pessoais e intransferíveis.
Por isso, é essencial que esse profissional se proteja, para garantir que sua imagem não seja vinculada a nenhum tipo de publicidade negativa ou usada de forma indevida.
Quais os tipos de conteúdo protegidos por direitos autorais?
É importante destacar, ainda, que tipo de criação pode ser protegida pela Lei de Direitos Autorais, sejam eles feitos por influenciadores ou não.
Estão sujeitos a essa proteção conteúdos como:
- obras como peças e musicais;
- videogames e softwares de computador;
- gravações de áudio e composições musicais;
- obras visuais, como as que envolvem pinturas e anúncios;
- obras de nível audiovisual, como programas de TV e vídeos online;
- obras escritas, como palestras, artigos, livros, e até letras de músicas.
Como você pôde notar, muitos desses conteúdos protegidos por direitos autorais costumam ser feitos pelos influenciadores.
Seja para proteger o seu conteúdo, ou para evitar a utilização de conteúdos de outras pessoas, é essencial que o influenciador proteja a sua imagem como sua própria marca, resguardando, ainda, as suas criações, e pedindo pelo licenciamento quando desejar usar criações de outros produtores de conteúdo.
Como os influenciadores digitais podem proteger seus direitos autorais?
O primeiro passo, como funciona para todas as obras de nível artístico, é solicitar o registro de marca junto ao INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
No caso do influenciador digital, a sua marca é a sua imagem, uma vez que ele faz uso desta para apresentar produtos e, literalmente, influenciar seu público a adquirir determinados itens de consumo.
Além disso, com essa proteção aliada à imagem, uma vez que o influenciador desejar vincular seu conteúdo ao de outro autor, é mais fácil entrar na esfera do licenciamento de conteúdo, tornando todo o seu processo de publicidade legal e dentro dos termos da lei.
Influenciadores e os direitos legais: o que é registro de marca pessoal?
Enquanto não chega um conjunto de considerações legais acerca da profissão de influenciador digital, o ponto principal na proteção do conteúdo criado pelo profissional é o registro da sua marca pessoal – que vai proteger a sua imagem.
Com esse registro feito e deferido, cada produto ou publicidade divulgados com a imagem do influenciador ficam protegidos pelo Direito de Personalidade, que é inalienável, irrenunciável e intransferível.
Além disso, é por meio desse registro que o influenciador pode apresentar condições e formalizar seus contratos e parcerias com outras marcas, protegendo a sua imagem e evitando que a mesma seja associada a conteúdos que não sejam do seu interesse.
Proteção da marca: saiba quais são as etapas do registro no INPI!
Justamente para evitar que a sua imagem seja associada de maneira indevida, além de garantir indenizações no caso da violação da proteção da sua imagem como influenciador, é essencial que seja registrada a sua marca no INPI.
Isso ocorre por meio do seguinte passo a passo:
- verifique se não existe nenhuma marca já registrada com o nome do seu interesse;
- defina a apresentação da marca, sua natureza e classe;
- no portal do INPI, deposite o seu pedido, juntamente com o comprovante de pagamento da GRU correspondente;
- acompanhe o processamento do pedido e verifique seu deferimento, semanalmente, na RPI, a Revista da Propriedade Industrial.
Conclusão
Agora você já sabe quais os direitos autorais dos influenciadores digitais e de que forma essa profissão é protegida no âmbito judicial.
Essa discussão ainda está só no início, e muito ainda precisa ser considerado para regulamentar a atuação desse profissional, bem como a proteção dos seus conteúdos criados no meio digital.
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