Direitos autorais de livros: saiba o que são e como registrar a sua obra!
Assim como qualquer obra de caráter intelectual, as produções literárias contam com proteção prevista na legislação brasileira: são os direitos autorais de livros.
Os direitos autorais, nesse âmbito, servem para proteger as obras e garantir exclusividade à quem registrou a criação literária, tomando as providências cabíveis em casos de reprodução indevida, plágio, e mais situações afins.
Fazem parte dessa abrangência de direitos autorais de livros qualquer tipo de registro considerado literário – desde que sejam registrados junto ao órgão responsável por isso aqui no Brasil.
Esse processo é desconhecido por muita gente, o que gera dúvidas e deixa muitas obras literárias por aí desamparadas.
Para ajudar você a saber como garantir seus direitos autorais de livros, a EntreteAdv preparou esse conteúdo!
Confira abaixo um guia completo sobre direitos autorais de livros e suas principais informações.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que são direitos autorais?
Antes de adentrarmos no tema de direitos autorais destinados apenas à livros e demais criações de cunho literário, é interessante contextualizarmos o que são os direitos autorais.
Como é descrito na Lei dos Direitos Autorais, de número 9.610/98, o criador de qualquer obra de âmbito científico, cultural, artístico ou literário, tem direitos protegidos e pode se beneficiar da sua criação em perspectiva patrimonial e moral, desde que a obra esteja registrada.
É por meio da aplicação dos Direitos Autorais, defendidos ainda pelos profissionais do Direito do Entretenimento, que é permitida a reprodução e veiculação de criações dentro dos limites da Lei, condenando casos de plágio e pirataria.
Direitos patrimoniais X Direitos morais: quais as suas diferenças?
Dentro da abrangência dos direitos autorais, encontram-se duas categorias de direitos relacionados à criações artísticas, culturais e intelectuais: os direitos patrimoniais e os direitos morais.
Como estão sob a jurisdição dos direitos autorais, é comum que muita gente confunda esses conceitos ou, ainda, não tenham conhecimento do que se tratam, nem como podem se beneficiar deles.
Os direitos patrimoniais são os que garantem ao criador de determinada obra a exclusividade na exploração econômica do seu conteúdo, se este estiver registrado.
Logo, apenas o autor de determinada obra pode comercializar sua criação, bem como proibir a comercialização dela, se assim desejar.
Já os direitos morais estão mais relacionados à perspectiva da personalidade do criador: esses direitos são pessoais e não podem ser renunciados.
Os direitos morais garantem ao criador de determinada obra a reivindicação, a qualquer momento, de sua autoria, bem como garantir que seu nome ou pseudônimo registrado acompanhe a obra relacionada sempre que ela for utilizada.
Ainda, os direitos morais garantem ao criador da obra oposição a qualquer tipo de alteração que possa prejudicar sua obra ou atingir, de alguma forma, a sua reputação.
É obrigatório o registro de uma obra?
Não, o registro de qualquer obra de cunho intelectual ou artístico não é obrigatório.
É garantido ao autor dispor da sua obra da maneira que desejar: ela pode ser registrada e ser de uso exclusivo dele, pode ser utilizada parcialmente, ou pode estar completamente à disposição socialmente.
Quando o registro é feito para total proteção da obra, é aplicado o copyright tradicional, que proíbe a comercialização ou reprodução de qualquer parte da obra sem a prévia autorização do autor.
Quando é registrado por meio de licenças ajustáveis, ou “alguns direitos reservados”, o autor permite a flexibilização da reprodução da sua obra, em condições impostas antes da reprodução.
Apesar de não ser obrigatório, o registro de uma obra, não importando a sua natureza, é altamente recomendável, para garantir que sejam aplicadas as considerações previstas pelos direitos autorais em caso de necessidade jurídica.
Como registrar os direitos autorais de um livro?
Agora que você já sabe da importância de registrar uma obra, principalmente pela proteção garantida por Lei, vamos saber de que forma é feito o registro dos direitos autorais de um livro!
Assim como acontece em criações científicas, musicais e artísticas, as produções literárias contam com proteção judicial quando são registradas, de acordo com o nível de proteção escolhido pelo autor.
São consideradas produções literárias:
- livros;
- dicionários;
- antologias;
- coletâneas;
- compilações;
- enciclopédias;
- base de dados.
Aqui no Brasil, quem é responsável por receber e aprovar registros literários é o Escritório de Direitos Autorais, o EDA, da Biblioteca Nacional.
Confira abaixo o passo a passo para fazer esse registro:
- o livro deve ser impresso no formato A4 ou pronto para publicação: se for escolhido em formato A4, a impressão não pode ser frente e verso e todas as páginas devem ser rubricadas pelo autor;
- pague a GRU, a Guia de Recolhimento da União;
- preencha o formulário de requerimento de registro ou averbação, disponibilizado pela Biblioteca Nacional;
- tenha em mãos os documentos necessários para o registro:
- obra intelectual impressa;
- comprovante da GRU;
- formulário preenchido;
- cópia de RG e CPF;
- comprovante de residência.
- envie o requerimento para o EDA.
Depois de tudo enviado, o Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional tem até 180 dias para analisar a solicitação.
O que é o registro ISBN?
O International Standard Book Number é um outro registro, tão importante quanto o de direitos autorais, que proporciona a veiculação de livros em comércios eletrônicos e físicos, no Brasil e internacionalmente.
Além disso, o ISBN identifica numericamente cada livro registrado, o que facilita a identificação da obra com seus dados principais: nome do autor, título, editora e país.
Como o registro no EDA da Biblioteca Nacional, o registro ISBN não é obrigatório, mas é pré-requisito para autores que desejam comercializar suas obras em locais como a Amazon, por exemplo.
Qual o valor dos direitos autorais de um livro?
Geralmente, os valores repassados a autores pela comercialização de suas obras costumam variar de acordo com as condições acordadas entre autor e editora.
Porém, alguns números se mantêm, em média, no mesmo valor, e podemos citar:
- para os livros vendidos em livrarias, a porcentagem é de 10% sobre o preço oficial do livro;
- para obras de edição especial, os valores de direitos autorais variam entre 6% e 10% do valor bruto recebido pela editora.
Ainda, a editora deve deixar claro os custos relacionados à editoração, tradução, impressão, acabamento, e logística envolvidos.
O que é reprodução de uma obra e o que constitui contrafação?
A contrafação é a reprodução não autorizada de qualquer obra que esteja protegida pela lei de direitos autorais.
A reprodução é a cópia, a nível parcial ou integral, em exemplares literários, bem como as criações artísticas e científicas.
Contrafação é infringir a lei dos direitos autorais – e, se a sua criação foi afetada, é essencial tomar as providências cabíveis.
Conclusão
Agora você já sabe tudo sobre os direitos autorais de livros!
O registro da sua obra literária é altamente recomendado, para proteger a sua criação e garantir, apenas a você, os direitos de comercialização, reprodução, e a proteção em casos de plágio e pirataria.
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