O advento do NFT arte e inovações na área digital no que diz respeito à propriedade intelectual, traz discussões interessantes acerca desse avanço da tecnologia e das considerações dos Direitos Autorais.

Isso porque esses dois conceitos estão intimamente ligados, uma vez que é esse ramo do Direito que cuida da proteção de criações culturais, onde a arte está inserida, agora em formato, também, de NFT.

Trazendo uma revolução no seu mercado, o NFT traz uma nova perspectiva de medidas de segurança para reproduções artísticas no meio digital, espaço onde, muitas vezes, é mais fácil ocorrências de réplicas indevidas e casos de plágio e violação da propriedade intelectual.

Que tal tirar suas dúvidas sobre o assunto e entender tudo sobre NFT arte e a proteção aos Direitos Autorais?

A EntreteAdv, especialista em Direito do Entretenimento, preparou um conteúdo especial sobre o tema e informa tudo para você.

Acompanhe até o final e boa leitura!

O que é NFT arte?

Os tokens não-fungíveis, conhecidos como NFT, são ativos digitais, com base na tecnologia de segurança blockchain, que representam objetos no mundo real.

Cada NFT é único e diferenciado, contendo dados que o torna exclusivo e não substituível; por isso o termo não-fungível.

Ainda, os NFT servem para provar a autenticidade e propriedade de algum ativo, evitando cópias e plágios.

É aqui que entra o NFT arte.

Uma obra de arte criada em formato de NFT carrega seu conceito de características únicas e originais, enquanto são protegidas por um sistema que evita qualquer tipo de plagiamento.

É possível vender um NFT arte?

Sim, os NFT arte são comercializáveis, com qualquer outro tipo de obra de arte.

A venda de um NFT arte é feita, inclusive, diretamente entre as partes interessadas: sem intermédio de galeristas, distribuidoras e instituições afins que costumam direcionar compra e venda de obras de arte no meio que está fora do digital.

Isso é bastante vantajoso para artistas, que podem realizar suas vendas de forma independente e sem precisar dividir ganhos.

Ainda, o NFT arte disponibiliza recursos que pagam um percentual ao artista toda vez que a obra em questão é vendida ou muda de proprietário.

O mercado de NFT arte, ainda, é global, com uma modalidade de comércio completamente descentralizada.

Qualquer pessoa pode criar um NFT arte?

Na teoria, qualquer pessoa pode, sim, criar não só um NFT arte, mas qualquer tipo de NFT.

Para isso, não é necessário ter conhecimento em blockchain, mercado digital ou criptomoedas: basta apenas saber como funciona o passo a passo de criação de um NFT arte, bem como estar alinhado com os pré-requisitos.

Um deles é a aquisição de uma carteira digital, que fornece acesso ao mercado onde o artista deseja comercializar seus NFT arte.

É nesse ambiente digital que as transações são realizadas, é possível consultar o saldo de criptomoedas, são pagas as taxas de uso e muito mais.

São carteiras digitais conhecidas do universo NFT:

• Ethereum;
• Coinbase;
• MetaMask.

Depois de escolhida a carteira, o artista verifica a conta e começa a personalizar seu perfil e expor suas obras.

É preciso registrar um NFT arte?

Para garantir sua originalidade e autenticidade, é preciso registrar a obra de arte em formato NFT.

Até porque, se a obra não for registrada, fica impossível comercializá-la no meio digital, bem como o recebimento em criptomoedas pela obra vendida.

O registro de um NFT arte não é difícil: na mesma carteira digital onde o artista planeja comercializar suas obras é possível registrar os NFTs.

Para que o registro seja feito efetivamente, ele deve ser iniciado pelo próprio artista, conectar sua conta com a carteira de criptomoedas, e transformar o arquivo da obra em um NFT, seja em imagem ou em formato de arquivo digital.

Cada token não-fungível criado conta com um hash digital, que é uma frase criptografa única e intransferível, o que garante a exclusividade de cada peça.

Como operam os Direitos Autorais com NFT arte?

Ainda uma área do Direito que se aperfeiçoa e se atualiza para acompanhar as demandas que surgem no mercado dos NFTs, os Direitos Autorais é quem ampara artistas que comercializam suas obras por meio de NFT arte.

A aplicação das regras para propriedades intelectuais no âmbito dos NFTs varia de acordo com as situações que apresentaremos abaixo:

De obra anterior

Quando o NFT se origina de uma obra anteriormente criada no espaço físico, ou seja, é uma representação de algo já existente, aquele quem criou o NFT de obra anterior é quem detém os direitos dela.

Para que seja criado o NFT de obra anterior, a pessoa interessada deve deter os Direitos, Autorais e de registro, da obra que já existe no mundo físico, provando sua propriedade intelectual.

De obra original

Para obras criadas já no formato digital, nascidas no ambiente eletrônico e que são registradas como NFT arte, os direitos autorais defendem a proteção de quem registrou a obra, que é tido como seu proprietário antes de processos de comercialização.

Ainda, só é possível registrar uma obra original como NFT se for comprovada que ela não é veiculada a nenhum terceiro, respeitando as condições vigentes para Direitos Autorais.

Quando compramos um NFT compramos os Direitos Autorais dele?

Como acontece no mundo real, você não adquire os Direitos Autorais de um quadro apenas por comprar ele: os direitos ainda pertencem ao artista, e o comprador detém apenas a obra comercializada em questão.

O mesmo vale para um NFT arte: você adquire a posse da obra ou arquivo digital comprado, mas não os direitos autorais para exploração, reprodução, e demais considerações previstas na proteção à propriedade intelectual.

Como se dá o Direito de Sequência nessas situações?

O Direito de Sequência é o direito que o autor de determinada obra detém de participar do preço das sucessivas transações que envolvem a obra.

Esse é um direito inalienável, imprescritível e irrenunciável.

No mercado de NFTs, é assegurado ao autor receber uma porcentagem, mesmo depois de sua obra ter sido vendida, se houverem transações comerciais futuras relacionadas àquela obra.

Porém, dentro do mercado digital, é um pouco mais difícil rastrear e aplicar essa Lei.

Quer garantir que seus Direitos Autorais sejam devidamente protegidos? Converse com o time de especialistas em Direito do Entretenimento da EntreteAdv!

Conclusão

Agora você já sabe tudo sobre NFT arte e sua relação com os Direitos Autorais!

Um mercado em constante atualização e expansão, é importante estar atento às considerações jurídicas da área, principalmente se você é um artista com NFTs registrados, ou tem interesse em comercializar suas obras no meio digital.

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