O que é NFT e o que isso tem a ver com Direitos Autorais?
Os advogados devem se lembrar das primeiras aulas de Direito Civil e sobre a classificação dos bens em fungíveis e não fungíveis.
Os exemplos clássicos eram o dinheiro ou moeda: você pode trocar uma nota de R$ 20 por duas de R$ 10, que terá o mesmo valor, além da obra de arte (pois ela é única).
E o que isso tem com relação aos Direitos Autorais?
Porque em tempos de blockchain e criptomoedas, surgiu o NFT, o non-fungible token.
O NFT é como um certificado que transforma qualquer tipo de mídia ou arquivo digital em um bem não fungível, ou seja, esse arquivo ou mídia se torna único.
Sendo um assunto tão em alta, e que tem se tornado pauta nas práticas do Direito, é essencial saber como o ramo do Direito Autoral se aplica a essa tecnologia – e ninguém melhor do que a especialista em Direito do Entretenimento, a EntreteAdv, para explicar tudo por aqui!
Tire suas dúvidas sobre o assunto acompanhando o artigo abaixo; boa leitura!
O que é NFT?
Como já explicamos em um artigo aqui no blog, um NFT é um ativo digital que representa objetos no mundo real.
Cada NFT é único, diferenciado, e contém dados que o torna exclusivo e não-substituível.
NFT e direitos autorais: qual a relação?
Assim como funciona com criações artísticas e invenções no mundo real, os Direitos Autorais também amparam artistas que comercializam suas obras no formato digital, como NFTs.
O NFT tem relação íntima com os Direitos Autorais justamente pelo seu caráter tão exclusivo e valorizado: diversos artistas estão utilizando o NFT em suas obras e já se tem notícias de leilões milionários.
Os artistas antenados no digital poderão facilmente se beneficiar da comercialização de suas obras via NFT e contam com a vantagem de inserir os smart contracts, que poderão regular a utilização da obra.
Como registrar uma obra no NFT?
Por meio de uma carteira digital, que o artista dono da obra usará para comercializar a sua criação, é possível fazer o registro de um NFT.
Esse registro deve ser iniciado pelo próprio artista, que deve também conectar a sua carteira de criptomoedas e transformar o seu arquivo na obra em formato digital, que pode ser uma imagem, uma música, ou qualquer outro formato.
Quais as violações de direitos autorais possíveis com a tecnologia NFT?
Como acontece no mundo real, conforme a proteção de direitos autorais, previsto em Lei no artigo 28, cabe apenas ao autor ou titular de uma obra o direito de usar, fruir e dispor de sua criação.
O mesmo acontece com NFTs e, mesmo se alguém adquirir a obra em questão, em seu formato digital, não se adquire os direitos dela, apenas a obra em si: a titularidade mantém-se para o autor.
NFT pode servir como prova de autoria?
Entender essa questão se dá por meio das regras de propriedades intelectuais que se aplicam à tecnologia NFT:
- NFT de obra anterior: quando o NFT é originário de uma obra criada, anteriormente, em um espaço físico, o indivíduo responsável pela criação do NFT de obra anterior detém seus direitos;
- NFT de obra original: já quando a obra foi criada em seu formato digital, originalmente, a prova de autoria se dá para quem realizou o registro da obra.
Conclusão
Agora você já sabe a relação entre NFT e Direitos Autorais – bem como sua importância e a constante evolução no cenário tecnológico atual.
É importante a discussão e a análise da aplicabilidade do Direito nesse universo, entendendo o que precisa ser ajustado para que os direitos de autores sejam respeitados e preservados, dentro e fora do âmbito digital.
Para mais informações e conteúdos como esse, acesse o blog completo da EntreteAdv, clicando aqui.
