O que é Domínio Público: Tudo o que precisa saber
Muitas pessoas procuram saber se podem usar uma fotografia ou imagem do século passado ou de décadas atrás, perguntando se não está em domínio público, ou se existe algum problema em usar uma imagem sem checar se é permitida a sua reprodução.
Pensando em informar sobre esse assunto, a equipe EntreteAdv preparou esse conteúdo para explicar brevemente o que é domínio público e quando podemos considerar que a obra se encontra nesse status.
Acompanhe abaixo e boa leitura!
O que é considerado domínio público?
O domínio público ocorre quando os direitos autorais de cunho patrimonial não incidem mais sobre a obra, seja musical, literária, visual ou audiovisual.
Isso significa que a obra pode ser utilizada, comercializada, copiada, editada, traduzida e reproduzida sem a autorização do autor, ou geralmente seus herdeiros, ou do detentor dos direitos autorais sobre a obra.
Vale lembrar que, quando a obra “cai” em domínio público, apenas os direitos autorais de cunho patrimonial deixam de existir – os direitos autorais de cunho moral ainda permanecem os mesmos e vão permanecer eternamente.
Confira também: O que é violação de propriedade intelectual? Entenda tudo sobre.
Como funciona o domínio público?
Apesar de permitir o livre acesso, compartilhamento, e reprodução de determinada obra, não é porque ela está em domínio público que tudo é permitido quanto ao seu uso.
Não é possível, por exemplo, compartilhar a obra chamando-a de sua, violando os direitos morais do autor.
Além disso, é obrigatório assegurar a integridade da obra, indo contra qualquer tipo de interferência que venha a modificar a sua estrutura ou propósito, além de não ser permitida também qualquer prática que possa prejudicar ou atingir o autor em sua reputação ou honra.
Todas essas considerações são previstas em lei e asseguram a proteção judicial de alguma obra, mesmo ela estando em domínio público.
Importante lembrar, também, que mesmo que a obra esteja em domínio público é preciso citar o autor, e dar os devidos créditos às fontes e aos trechos retirados da obra.
Quando uma obra cai em domínio público?
Aqui no Brasil, a proteção aos direitos autorais de determinada obra ainda se faz presente até 70 anos após a morte do autor, contando do primeiro ano subsequente ao seu falecimento. Para obras fotográficas ou audiovisuais, o prazo de 70 anos começa a ser contabilizado a partir da data de publicação.
Ainda, quando a obra possui mais de um autor, o prazo para a condição de domínio público começa a ser contado da data da morte do último co-autor sobrevivente.
Como saber se algo é de domínio público?
No geral, a forma mais simples de verificar se uma obra é de domínio público, principalmente livros, é consultar o Portal Domínio Público, a biblioteca pública e digital do Governo Federal.
Ao buscar a obra por lá e não encontrar, é provável que ela não esteja em domínio público. Ainda assim, pode-se buscar por informações do autor escolhido e fazer o breve cálculo da sua idade, verificando se suas obras são, ou em breve serão, de domínio público.
Para fotografias, diversos sites e bancos de imagens gratuitos oferecem fotos em status de domínio público, onde não é necessário pagar pelo uso delas, mas é sempre interessante citar a fonte. É o caso de galerias como o Unsplash, Pexels e outras.
Exemplos de obras de domínio público
Certamente, deve estar passando pela sua cabeça agora obras que você conhece e que não sabia que são de domínio público.
Assim como você deve estar se questionando sobre o status de determinada obra que já teve contato, mas que não sabe se é de domínio público ou não.
Para ilustrar esses casos, trouxemos exemplos de criações artísticas famosas que estão em domínio público, cada uma com a sua particularidade.
Confira abaixo a nossa lista:
1- A fotografia da Monalisa
A obra Monalisa, de Leonardo da Vinci, é considerada de domínio público, inclusive parte da biblioteca do Governo Federal para reprodução total ou parcial, sempre para uso educacional e não-comercial.
Ou seja, você pode usar o retrato da La Gioconda para ilustrar trabalhos acadêmicos, colocar em um post de blog, usar como referência artística ou práticas dessa natureza. Ainda, você pode ir até o Museu do Louvre, fotografar a Monalisa e usar essa foto.
O que não pode é pegar a fotografia que um outro fotógrafo fez da Monalisa e estampar no seu livro, por exemplo, sem a autorização desse fotógrafo; aqui, a obra que você estaria usando é a fotografia e não o quadro que está em domínio público.
Leia também: Direitos Autorais de Imagem: Entenda como funcionam as regras.
2- O livro O Pequeno Príncipe
Do autor Antoine de Saint-Exupéry, O Pequeno Príncipe é um dos marcos da literatura mundial, e é considerado de domínio público no Brasil e em mais diversos outros países.
Isso permite que seja lido, reproduzido e citado o conteúdo da obra Le Petit Prince sem que seja pago por isso e sem a autorização prévia dos herdeiros do autor.
Saint-Exupéry faleceu em julho de 1944, em um acidente de avião, aos 44 anos de idade. No Brasil, cerca de 2 milhões de exemplares de seu livro já foram vendidos, sendo um grande exemplar da literatura infanto-juvenil e muito usada em trabalhos acadêmicos e literários.
3- As obras do escritor Monteiro Lobato
Desde 2019, as obras do escritor brasileiro Monteiro Lobato entraram em domínio público. Isso quer dizer que os famosos contos infantis do Sítio do Picapau Amarelo, e mais diversas outras obras, agora podem ser compartilhadas gratuitamente e sem a autorização prévia de herdeiros do autor.
Isso contribui para que a obra de Monteiro Lobato se popularize ainda mais – o autor é considerado um dos principais representantes da literatura infantil brasileira, com seu trabalho traduzido e exportado para diversos países, em formato de livros e até desenhos animados na TV.
Conclusão
Para proteger a integridade de obras em todo o mundo, os direitos autorais garantem respaldo para todos aqueles que trabalham com manifestações artísticas.
Ainda assim, o domínio público é uma forma de valorizar o trabalho intelectual desses artistas e garantir um maior acesso às pessoas interessadas em apreciar e aprender mais com o trabalho desses autores.
