O que é violação de propriedade intelectual? Entenda as consequências
Em uma sociedade globalizada e conectada, onde as pessoas estão criando e compartilhando ideias, informações e conteúdo, com frequência e em larga escala, é comum que tudo que se refere à propriedade intelectual precise de regulamentação e controle.
Isso ajuda que o criador de determinado objeto possa se beneficiar do seu trabalho e beneficiar também outras pessoas.
E quando os direitos dessa propriedade são desrespeitados, quais as medidas a serem tomadas e quem é o especialista responsável a oferecer suporte nesses casos?
Pensando em sanar essas e outras dúvidas relacionadas à violação de propriedade intelectual, a EntreteAdv preparou um conteúdo especial sobre esse tema.
Acompanhe abaixo e boa leitura!
O que é propriedade intelectual?
É importante começar conceituando o tema.
Tudo que é relacionado à criação, conhecimento e desenvolvimento de inventivos, ou seja, tudo que é fruto da criatividade humana, pode ser definido como propriedade intelectual.
A propriedade intelectual, em termos técnicos, compreende a proteção dos direitos do autor sobre essas criações intelectuais – as que forem relacionadas ao seu trabalho ou desenvolvimento.
Direito autoral
Esse tipo de propriedade intelectual é o que compreende o direito do autor de determinada obra (que pode ser dos diversos exemplos que citamos anteriormente) e de seus conexos relacionados.
É por meio do direito autoral que se garante a proteção das obras intelectuais, sem necessidade de registro – contando apenas com a comprovação por meio de documentação, como fotos e materiais da obra.
Propriedade industrial
Já a propriedade industrial cuida de abranger e proteger patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, sendo também responsável pela repreensão aos casos de concorrência desleal.
Aqui nesse tipo de propriedade intelectual, o registro é feito e regulamentado pelo INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Ainda, além dessas duas categorias, existe também o sui generis.
Quando o tipo de propriedade intelectual é o sui generis, ela não se enquadra em nenhuma das outras duas categorias acima.
É o caso da proteção de cultivares, como variedades de plantas e vegetais, costumes e tradições passadas por gerações (chamados de conhecimentos tradicionais) e as topografias de circuitos integrados (chips).
Aqui, a regulamentação se dá de acordo com legislação própria de sui generis. O certificado de proteção de cultivar é concedido pelo SNPC (Serviço Nacional de Proteção de Cultivares); já os circuitos integrados são regulamentados pelo INPI, e os conhecimentos tradicionais pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
O que é a violação de propriedade intelectual?
Quando um produto, considerado propriedade intelectual, sofre apropriação por uma empresa ou pessoa física que não seja a de sua criação original, configura-se a violação de propriedade intelectual.
Situações como cópia ou distribuição de determinada obra sem a autorização prévia do seu autor são os casos mais comuns de violação desse tipo de propriedade.
A lei 9.279, que ampara a propriedade intelectual e foi firmada em 1996 no Brasil, regula os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual, compreendendo também os processos relacionados a esses tipos de propriedade– tema do nosso próximo tópico logo abaixo.
Exemplos de violação da propriedade intelectual
Como citamos, a violação da propriedade intelectual consiste no uso indevido de determinada criação intelectual, sem a autorização prévia de seu detentor.
Esse tipo de situação é mais comum do que deveria: inclusive, rendendo exemplos de casos famosos de violação da propriedade intelectual.
Em 2018, a empresa Blackberry processou o gigante das redes sociais, o Facebook, alegando que sofreu plágio da sua tecnologia de envio de mensagens, rendendo grande controvérsia.
No ano de 2020, dessa vez no mundo dos esportes, a equipe do Comitê Olímpico teve que barrar o primeiro logotipo aprovado, depois que um designer acusou a criação das Olimpíadas de plágio.
Já no universo dos games, a empresa Riot Games tem um processo correndo na justiça contra a empresa chinesa Shangai Moonton, acusando a desenvolvedora de games asiática de copiar o seu famoso jogo League of Legends na versão para celular.
Esses são apenas alguns dos exemplos de violação da propriedade intelectual que, quando tomam tamanhas proporções, devem ser resolvidos de forma judicial.
O que acontece quando o direito à propriedade intelectual é violado?
O uso indevido de propriedade intelectual caracteriza infração ou crime, previsto no Código Penal Brasileiro.
Entre as consequências está a suspensão da divulgação ou comercialização da obra em questão, além de indenização por danos morais ou materiais, dependendo do caso, que podem gerar multas altas.
Quando a violação caracteriza, também, crime contra a concorrência, pode se aplicar uma pena criminal.
Como proteger a propriedade intelectual?
O primeiro passo para obter maior proteção para a propriedade intelectual é o registro por meio das patentes e dos direitos autorais.
Tornando oficial o registro da propriedade, o autor da obra garante a exclusividade da criação, podendo usufruir dos créditos relacionados à propriedade e se tornando beneficiário dos lucros advindos da comercialização da propriedade em questão.
Para reforçar essa segurança, é interessante armazenar a propriedade em local seguro, como nuvens ou drivers externos.
Além disso, evitar a propriedade conjunta, quando possível, e investir em acordos sólidos e sérios de não-divulgação ajudam no processo de manter exclusiva, e respaldada, a propriedade intelectual.
A EntreteAdv é a assessoria jurídica indicada para cuidar dos seus negócios de maneira descomplicada e simples!
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Conclusão
Com seus mais variados formatos, a propriedade intelectual, além de oferecer benefícios ao proprietário da obra, também contribui, de forma artística e inovadora, para diversos segmentos na economia e na sociedade.
É essencial, então, contar com uma proteção efetiva para essas criações intelectuais, estimulando ainda mais inovações em incontáveis áreas.
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