Se você trabalha (ou já pensou em trabalhar) com fotografia, sabe que uma grande preocupação é relacionada ao direito autoral na fotografia, ainda mais na modalidade freelance. 

Por isso, é comum surgirem algumas dúvidas, como: 

• Quais os direitos do fotógrafo freelance? 
• Há alguma lei que regulamente o trabalho do freela? 
• O que os Tribunais têm decidido nos litígios envolvendo esses profissionais?
• Será que existe alguma norma específica para o fotógrafo freelance? 
• Como lidar com questões relacionadas à sua atuação?

A resposta detalhada a todas essas questões está no artigo de hoje! 

Nossa equipe EntreteAdv desenvolveu este conteúdo completo, com tudo o que você precisa saber sobre os direitos autorais na fotografia freelancer. Confira!

Quais os principais direitos do fotógrafo freelance? 

Como freelancer, o profissional atua de modo esporádico com diversos clientes, geralmente sob demanda, entregando suas obras (fotos ou vídeos) como resultado final. 

Com isso em mente, saiba que como fotógrafo freelancer, o seu nome deve estar nos trabalhos que você produz. 

Isso é garantido pela Lei 9.610/98, mais especificamente no Artigo 24, onde são esclarecidos os direitos morais do autor, como:

• direito de reivindicar sua peça;
• ter o seu nome indicado como autor durante a utilização do trabalho;
• modificar a peça a qualquer momento;
• retirá-la de circulação, se necessário, e muito mais.

Outro ponto é o questionamento sobre o direito autoral da fotografia e da utilização das obras em seu portfólio, como amostra do seu trabalho, nunca com a finalidade de comercialização. 

É possível utilizar suas obras em seu portfólio, mas depende muito da situação. É preciso manter uma boa comunicação com o cliente, além de registrar todo o combinado por escrito. 

Existem ainda muitos outros pontos que precisam ser esclarecidos no seu cotidiano. É provável que, como autônomo, você enfrente os seus próprios desafios. 

Se quiser ajuda individual especializada sobre direito autoral fotografia, conte com a equipe EntreteAdv, liderada pela renomada advogada Paula Menezes. 

Às vezes, tudo o que você precisa para o seu negócio fluir é da orientação de um profissional competente, que te ajudará a entender todos os detalhes das relações de trabalho e direitos da sua profissão. 

Há alguma lei que regulamente o trabalho do freela? 

Não há norma específica para regular o trabalho do freela, além das normas gerais do Direito Civil. E, por isso, às vezes fica difícil dizer o que pode e o que não pode ser feito no caso do fotógrafo freela.

Assim, é importante verificar como os tribunais julgam casos envolvendo a relação do freela com aqueles que o contratam e tirar aprendizados dessa análise.

Responsabilidade do freela

Quando a questão está relacionada à responsabilidade sobre a atuação do freela, as decisões são praticamente unânimes em considerar que a empresa ou agência que contrata o fotógrafo freelance sempre será responsável por sua atuação, em obediência a normas do Código Civil.

Assim, se o freela comete qualquer ato ilícito ou causa algum dano enquanto desenvolve seu trabalho para uma determinada agência ou cliente, é esta agência ou cliente que responderá por isso, perante o cliente ou a vítima do dano.

Só que depois, a agência ou a empresa que contratou o freela pode exigir um ressarcimento dele, se ele tiver algum culpa pelo dano.

Direitos trabalhistas

Na esfera trabalhista, é importante lembrar que, apesar de muitas empresas/agências contratarem o fotógrafo como freela, na maioria das vezes fica caracterizada a relação de emprego, pois estão presentes os seus requisitos: 

• habitualidade;
• onerosidade;
• dependência;
• e pessoalidade.

Nesses casos, em eventual litígio trabalhista, a empresa/agência contratante será condenada a pagar todos os encargos trabalhistas do “freela”.

Assim, na hora da contratação, é importante avaliar se o fotógrafo vai mesmo desenvolver um trabalho eventual para contratá-lo como freela, caso contrário, a empresa/agência corre o risco de ter uma condenação trabalhista no futuro.

O Direito Autoral do Freelance

Sobre a questão do Direito Autoral Fotografia, mesmo sendo o freela um contratado eventual, ele mantém seus direitos autorais, a menos que tenha cedido formalmente. 

Nós já explicamos em outros artigos que qualquer cessão de direito autoral deve ser feita por escrito e que o direito moral de autor jamais poderá ser cedido.

Portanto, as fotografias de autoria de um freela podem ser comercializadas por quem o contratou, desde que isto esteja previsto no contrato; porém, os créditos devem ser citados sempre. Existem decisões judiciais que protegem o freela neste sentido. 

Por exemplo, se um freela é contratado pela empresa/agência para produzir uma fotografia para um determinado anúncio em uma determinada revista e essa fotografia é destinada a anúncio e revista diferentes, ele terá direito à indenização por danos materiais em função do uso diferente do contratado. 

E, se o crédito não for corretamente divulgado, também terá direito à indenização por violação ao direito moral de autor.

A mesma coisa acontece com o freela jornalista, independentemente do conteúdo jornalístico das fotos. 

Se ele é contratado por uma empresa/agência, suas fotografias só poderão ser veiculadas por essa empresa/agência, a menos que as tenha cedido formalmente ou possua um contrato pelo qual autorize a venda dessas obras. 

Lembrando que os créditos devem ser citados sempre, apesar de sabermos que, em geral, isso não acontece.

Na EntreteAdv você encontra as melhores informações sobre direitos autorais!

Conclusão

Em resumo, o freelancer na maioria das vezes não é empregado e, portanto, não possui direitos trabalhistas. Ele é responsável pelo ressarcimento se tiver culpa em eventual dano. 

Se nada for definido quanto aos direitos autorais do fotógrafo freelance, ele permanece sendo o detentor de seus direitos autorais sobre a obra fotográfica.

Sabemos que a rotina de trabalho freelancer pode ser muito incerta e muito confusa quando o assunto é direitos e burocracias. 

É por isso que a equipe EntreteAdv está sempre à sua disposição para solucionar dúvidas e produzir conteúdos úteis sobre o assunto. 

Você pode conferir o nosso Blog EntreteAdv para acessar mais artigos gratuitos, com informações valiosas sobre Direitos Autorais, Direito de Imagem, e Direito de Marca e regularização de mercado. Veja agora mesmo!