Um tema recorrente para quem trabalha com obras da propriedade intelectual e industrial, é esperado que se tenha um conhecimento básico sobre direitos autorais: mas é normal surgirem algumas dúvidas acerca desse assunto.

Exclusivos do autor de determinada obra, os direitos autorais garantem que os autores possam usufruir da sua criação com total amparo da Lei em casos de plágio, bem como conceder somente a eles os créditos pela sua criação.

Ao longo dos anos trabalhando com direitos autorais e Direito do Entretenimento, a equipe de especialistas da EntreteAdv respondeu a uma série de perguntas acerca dessa área de atuação do Direito.

Hoje, elencamos as principais delas para oferecer a você um FAQ completo que esclarece todas as suas dúvidas acerca de direitos autorais!

Vamos acompanhar o artigo abaixo? Boa leitura!

Tire todas as suas dúvidas sobre direitos autorais: confira as perguntas frequentes

Para que você não tenha mais dúvidas sobre como proteger a sua obra, a legislação envolvida, e o processo de reprodução da sua criação intelectual, confira os principais tópicos relacionados aos direitos autorais:

1. O que são direitos autorais?

Direitos Autorais são o conjunto de normas que tutelam a criação da pessoa, ou seja, protegem os vínculos existentes entre o autor e a sua obra intelectual.

Muita gente também confunde os direitos autorais com direitos de imagem: e é por isso que a gente tem um artigo sobre direito de imagem para você se aprofundar no assunto.

2. O que são direitos morais e patrimoniais?

O direito moral do autor é a proteção que está ligada à paternidade da obra, ou seja, ao vínculo entre criador e criatura. 

Os direitos morais do autor são inalienáveis, intransferíveis e perpétuos; e são exemplos de direitos morais do autor o direito ao crédito e o direito à integridade da obra.

Já o direito patrimonial está relacionado à capacidade de utilizar, fruir e dispor da obra, ou seja, está intimamente ligado ao valor econômico dela.

Os direitos patrimoniais têm prazo de duração, geralmente de 70 anos, após a morte do autor ou após a primeira divulgação da obra, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à estas datas.

3. O registro autoral é obrigatório?

Não, o registro autoral é um processo completamente facultativo.

No entanto, especialistas da área sempre orientam o autor acerca da importância do registro autoral como suporte e garantia da exclusividade da obra ao autor, ajudando em casos de plágio e reprodução indevida.

4. Qual o prazo de duração do direito autoral?

O prazo para uma obra adquirir a posição de domínio público é de 70 anos.

O período de proteção à obra é contado do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor em questão.

5. O que é permitido no direito autoral?

Como previsto em Lei, o autor, com respaldo da legislação vigente acerca dos direitos autorais, pode utilizar, usufruir e dispor da sua obra de maneira exclusiva.

Todas essas ações, se forem feitas por terceiros, devem receber a autorização prévia do autor da mesma.

6. O que não pode ser protegido no direito autoral?

O que não é considerado criação no âmbito científico, cultural ou artístico não é protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

Isso implica esclarecer que os direitos autorais não protegem métodos, ideias, projetos ou conceitos que não se tornaram, ainda, algo concreto.

7. Como saber se estou violando os direitos autorais?

Essa pergunta é comum, justamente porque, em alguns casos, a violação dos direitos autorais acontece de forma não intencional.

Porém, para esclarecer de uma vez por todas: sempre que existe a intenção de obter proveito, de qualquer natureza, de uma obra criada por outra pessoa, e sem a autorização dela, temos a caracterização de violação dos direitos autorais.

8. Como descobrir se uma música possui direitos autorais?

Na teoria, todas as músicas possuem direitos autorais, uma vez que foram criadas por alguém.

Porém, para saber se a obra musical é registrada, e recebe o amparo da Lei, verifique a incidência do selo de Creative Commons na música, ou, ainda, acesse o portal de Políticas de Música do YouTube para verificar se a música em questão possui direitos autorais.

9. O direito autoral protege minhas ideias?

Como citamos logo acima, os direitos autorais não protegem ideias, teorias, suposições, ou outras representações intelectuais, artísticas ou científicas que ainda não tenham sido concretizadas.

Basicamente, para obter a proteção da lei, a obra precisa ter sido “tirada do papel”.

10. Como mostrar para as pessoas que meu trabalho é protegido pelo Direito Autoral?

Você deve identificar a sua obra com o símbolo de direitos autorais.

Ele é representado pelo ©, que remete a Copyright e mostra a todos que a obra em questão tem o amparo da Lei de Direitos Autorais.

11. Como conseguir permissão para usar imagens, músicas ou filmagens de outra pessoa?

No geral, a pessoa que detém os direitos autorais de uma obra são as mesmas que solicitam o registro dela – e, nesses casos, se você deseja fazer uso de uma criação que não é sua, precisa solicitar autorização.

Você pode fazer isso entrando em contato com o autor pelo canal de comunicação da sua preferência.

12. Quando eu posso usar uma obra sem autorização? Quais são as exceções aos direitos autorais?

Existem algumas exceções à proteção autoral, que dispensam autorização; elas estão definidas na Lei de Direitos Autorais.

São exceções: uso na justiça, em pesquisas científicas, para fins didáticos, para fazer paráfrases e paródias, o uso de pequenos trechos, o uso relacionado ao interesse público. 

Mas, não se pode esquecer que é sempre obrigatória a citação da fonte ou a atribuição do crédito. 

13. Para usar uma obra completa em produção própria basta citar a fonte?

Apenas a citação dos créditos não é o suficiente para desconsiderar um caso de violação de direitos autorais.

Em situações de didáticas, como a citação de autores em TCCs, por exemplo, apenas o crédito por escrito é o suficiente.

Porém, se existe alguma intenção comercial por trás do uso de uma obra, apenas a citação da fonte não é o bastante: é preciso a autorização do autor da obra.

14. Posso usar e reproduzir imagens de personagens no meu negócio?

Para usar e reproduzir de qualquer maneira personagens, seja na decoração de festas infantis, seja na confecção de vestuário, calçados, livros, revista, ou qualquer outro item, você deverá pedir autorização para os detentores dos direitos autorais dos personagens e, provavelmente, pagar royalties para esse uso.

15. O que devo fazer se encontrar alguém usando minha obra sem minha autorização?

Como pudemos perceber, em geral, nenhum uso de obra alheia é permitido sem autorização; assim, se alguém estiver usando indevidamente sua obra, você tem todo o direito de proibir esse uso. 

Geralmente, o início se dá por uma primeira tentativa amigável, explicando que a obra tem um autor e solicitando que a pessoa cesse o uso indevido imediatamente. 

Se isso não surtir efeito, existem uma série de medidas judiciais para coibir a infração. 

O valor de eventual indenização varia muito, de acordo com o tipo de uso, com o dano causado (moral e/ou material), com o tipo de obra e até mesmo com o renome do autor da obra. 

É muito importante procurar um advogado que entenda de direitos autorais para auxiliar na condução do assunto.

Precisa de ajuda para proteger seus direitos autorais? Conte com os especialistas a EntreteAdv!

Conclusão

Ufa, agora você já tem um guia completo de dúvidas sobre direitos autorais, e a resposta de todas elas!

Destacamos sempre que, para proteger devidamente a sua obra, ela deve ser registrada, garantindo que ninguém use a sua criação de maneira indevida, e sem a sua autorização.

Para tirar mais dúvidas sobre temas do Direito Autoral, acesse o blog completo da EntreteAdv.