Registro de software: como é na prática
Além de trabalhar com o registro de marcas e patentes, como sempre abordados aqui nos artigos de nosso blog, o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, também é o responsável por deferir pedidos de registro de software.
Também como acontece com marcas e patentes, registrar um software é a garantia de que o seu programa de computador vai estar protegido de cópias, plágio e reprodução indevida, garantindo ao criador do sistema a exclusividade da sua inovação em termos comerciais.
O processo de pedido de um registro de software é um pouco diferente das demais solicitações feitas ao INPI – e é aqui que muita gente se confunde, imaginando ser extremamente burocrático certificar o software junto ao Instituto.
Para desmistificar esse serviço, a equipe da EntreteAdv, especialista em cuidar dos direitos da sua criação, preparou um guia completo sobre registro de software!
Acompanhe o artigo abaixo para tirar todas as suas dúvidas acerca desse tema.
Boa leitura!
Qual a importância em realizar um registro de software?
Do mesmo jeito que acontece com o registro de marcas e o de patentes, o registro de um software não é obrigatório – mas é altamente recomendável.
É por meio desse registro que o criador do programa de computador, não importando a sua utilidade e segmentação tecnológica, garante os direitos autorais sobre a inovação, além de ter exclusividade comercial na reprodução e venda, se assim desejar, da sua criação.
Logo, para evitar casos de pirataria, concorrência desleal e situações afins, o registro do seu software é fundamental.
Tenho uma ideia de aplicativo. Como faço para protegê-la?
Essa é uma pauta frequente no assunto do registro de software, e também estendida para marcas e patentes: não existe a possibilidade de proteger uma ideia.
Isso acontece porque a legislação específica para esse segmento, a lei nº. 9.609/98, em vigor atualmente, não considera ideias como objetos passíveis de registro.
Ou seja, para obter o registro do seu aplicativo, você precisa, ao menos, começar a desenvolvê-lo, para ter material concreto que possa ser apresentado no momento da solicitação de registro do software ou aplicativo.
Com o registro, você protege a identidade do seu aplicativo e o código-fonte dele, evitando que terceiros copiem a sua ideia em desenvolvimento.
Porém, para reforçar: como não é possível fazer um registro de uma ideia, o mais indicado é que você trabalhe no seu sistema ou aplicativo com pessoas que confie, e deixe para espalhar a criação depois que ela já estiver sendo desenvolvida, e com o devido registro.
Por que é necessário ter registro no INPI?
O registro de software no INPI é um passo fundamental para a comercialização da sua inovação.
Pense na seguinte situação: você trabalhou arduamente por meses para desenvolver um programa inovador, que vai ajudar muita gente em um nicho específico, e ainda vai trazer muita valorização e reconhecimento para a sua carreira como profissional.
Imagine que alguém copie todo esse trabalho e leve os créditos no seu lugar? Ou, pior: e se alguém registra a sua criação como se fosse de terceiros, sem a sua autorização?
Para evitar constrangimentos assim, o registro de software pelo INPI é a única garantia possível.
Além disso, o registro abre possibilidades de mercado para o seu software, como:
- ajuda a atrair investidores;
- transmite mais confiança para seus clientes;
- facilita os procedimentos em casos de cópias indevidas;
- permite que a empresa que você faz parte concorra a licitações.
Registro de software no INPI: como é na prática
Agora que já te explicamos a importância do registro de programas de computador, vamos explicar como funciona, na prática, essa solicitação.
Confira abaixo o passo a passo:
1. Realizar a criptografia do texto ou do arquivo
A primeira etapa consiste na criptografia do código-fonte do sistema, que pode estar em texto ou em um arquivo.
A encriptação é feita por meio de um algoritmo específico para essa finalidade, que transforma o código em um resumo hash.
2. Solicitar o registro de software
Agora, sim, você pode dar início ao pedido de registro: comece fazendo o seu cadastro na plataforma, informando seus dados de identificação básicos.
Além disso, você deve reunir toda a documentação que comprove o desenvolvimento do sistema, e que atesta a veracidade da sua inovação.
A documentação técnica a ser apresentada na solicitação de registro deve conter a apresentação da listagem do código-fonte, e também a apresentação das especificações e fluxogramas do software.
3. Declaração de Veracidade (DV)
O pedido do registro de software não é gratuito: ele só pode ser continuado por meio do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) correspondente.
Esse pagamento gera um número de protocolo para a solicitação, além de permitir o download da Declaração de Veracidade, essencial para dar continuidade ao seu processo.
4. Acesse o e-Software e preencha o formulário online
Desde 2017, os pedidos de registro de software são feitos pela plataforma e-Software, que agora permite que a solicitação seja feita 100% online.
Faça o cadastro no e-Software, preencha o formulário solicitado, anexe a DV, o comprovante de pagamento e a documentação exigida, e envie o seu pedido de registro.
5. Último passo: acompanhar o andamento do processo consultando a Revista da Propriedade Industrial (RPI)
Como acontece com o registro de marcas e patentes, o resultado do registro de software é divulgado na RPI, que é publicada toda terça-feira.
É essencial que o solicitante fique atento às publicações, uma vez que outros documentos podem ser demandados.
Quanto custa o registro de um software?
O valor médio de registro de software no Brasil é de R$ 185, mas que deve sofrer variações de acordo com a tabela de retribuições de serviços, divulgada pelo INPI.
Vale a pena dar uma olhada nos valores e taxas no site do Instituto; ainda, se você desejar um auxílio especializado para direcionar o seu processo de registro, essa consultoria será paga, mas traz mais chances de sucesso no pedido.
Conclusão
Agora ficou tudo certo sobre o que é um registro de software e como fazê-lo?
Esse processo é importantíssimo para que a sua inovação beneficie empresas e pessoas, sem deixar de garantir os seus créditos pela criação.
Para mais dicas e informações, acesse o blog da EntreteAdv.
